Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1922315-8



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GEAR-Gerência de Documentação e Memória institucional
Órgão: Prefeitura Municipal de Olinda Exercícios: 2019
Relator: 1277-MARCOS LORETO Modalidade: 15-MEDIDA CAUTELAR Tipo:65-Medida Cautelar
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 1137-GUIDO ROSTAND
Obs: Considerando a gravidade da irregularidade reportada no relatório preliminar de auditoria(RPA). Analisando as Representações apresentadas pelas empresas SOLSERV SERVIÇOS EIRELI - ME e PERNAMBUCO CONSERVADORA EIRELI contra os termos do edital, bem como atos praticados pela pregoeira, relativos ao Pregão Presencial n. 024/18, Processo Licitatório n. 287/2018, da Prefeitura Municipal de Olinda. PETCE N. 65869/2018
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 28/12/2018 Local: GEPR Funcionário: 9215- 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1922315-8 1923870-8 15/05/2019
Interessados
Nome: LUPÉRCIO CARLOS DO NASCIMENTO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: Prefeito
Nome: DAYSEANNE DOLORES DO MONTE MONTEIRO Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: Pregoeira
Nome: MARIA DO CARMO BATISTA BARBOSA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: Secretária da Fazenda e Administração
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
32 GEPR 0759 05/06/2023 GEAR 9793 05/06/2023
31 GC05 0835 29/05/2023 GEPR 0759 29/05/2023
30 DPLTI 0990 26/05/2023 GC05 0835 29/05/2023
29 GLIC2 0821 26/05/2023 DPLTI 0990 26/05/2023
28 GEBI 1249 09/08/2022 GLIC2 8143 09/08/2022
27 GLIC2 8143 05/08/2022 GEBI 8131 08/08/2022
26 NAE 0556 11/02/2020 GLIC2 4463 11/02/2020
25 CCE 0713 07/02/2020 NAE 0556 10/02/2020
24 GC05 0664 07/02/2020 CCE 0713 07/02/2020
23 GC07 1169 08/01/2020 GC05 0927 27/01/2020
Deliberações
Número:   0045519

Deliberações

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Data: 25/04/2019 Data Publicação: 30/04/2019 Pág. Publicação: 22
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: HOMOLOGADO Status: Vigente
Obs:
AGRAVO REGIMENTAL TC Nº 1922315-8 JULGADO PELO PLENO EM 04/09/19 CONHECIDO;PROVIDO, ACATADA PRELIMINAR PARA ANULAR MEDIDA CAUTELAR.EM 05/06/2023, CFE. E-MAIL DO GEPE E ANEXO DO E-MAIL O DESPACHO DO GC05, O STATUS FOI ALTERADO DE "ANULADO" PARA "VIGENTE", TENDO EM VISTA QUE INEXISTE MOTIVO PARA NOVA CAUTELAR, DEVENDO O PROCESSO SER ARQUIVADO.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1923870-8 5/6/2019 Agravo Regimental 0045519