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Processo: 1851546-0



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GEAR-Gerência de Documentação e Memória institucional
Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá Exercícios: 2017
Relator: 0476-RICARDO RIOS Modalidade: 6-ADMISSÃO DE PESSOAL Tipo:53-Contratação Temporária
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 1001-GILMAR LIMA
Obs: Análise das documentações relativas às Contratações Temporárias, referente ao exercício de 2017. Fonte SAGRES. PETCE:6885/2018
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 09/02/2018 Local: GEPR Funcionário: 9143- 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1851546-0 1923222-6 25/04/2019
Interessados
Nome: ADILSON TIMÓTEO CAVALCANTE Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: PREFEITO
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
28 GEBI 8131 05/09/2019 GEAR 9176 06/09/2019
27 GEEC 1486 19/07/2019 GEBI 8140 19/07/2019
26 GCDM1 0511 18/07/2019 GEEC 1486 19/07/2019
25 GEEC 1486 05/07/2019 GCDM1 0636 05/07/2019
24 NTP 9123 04/07/2019 GEEC 0637 04/07/2019
23 GC06 03/07/2019 NTP 0550 04/07/2019
22 MPCO02 1001 23/05/2019 GC06 1600 24/05/2019
21 MPCO 0347 30/04/2019 MPCO02 1001 03/05/2019
20 GC06 1605 26/04/2019 MPCO 1100 29/04/2019
19 GEPR 9215 25/04/2019 GC06 1605 25/04/2019
Deliberações
Número:   0027119

Deliberações

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Data: 14/03/2019 Data Publicação: 21/03/2019 Pág. Publicação: 14
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: LEGAL Status: Recorrido
Obs:
Na 21ª Sessão do Pleno em 03.07.19, através do recurso processo TC nº 1923222-6, foi dado provimento para julgar legais os anexos I e II, afastando a multa aplicada.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1923222-6 4/22/2019 Recurso Ordinário 0027119