Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1728029-1



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GC07-Gabinete do Conselheiro Dirceu Rodolfo
Órgão: Prefeitura Municipal de Afrânio Exercícios: 2017
Relator: 0475-VALDECIR PASCOAL Modalidade: 10-DENÚNCIA Tipo:06-Denúncia
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): -
Obs: DENÚNCIA SOBRE ATOS DE GESTÃO (NEPOTISMO, FALTA DE TRANSPARENCIA, PROMOÇÃO PESSOAL, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E LICITAÇÃO) PETCE - 33.553/2017. CONTEM (02) CDs, E (01) ENVELOPE EM ANEXO.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 20/07/2017 Local: DIPR Funcionário: 9221- 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1728029-1 1922804-1 16/04/2019
Interessados
Nome: FÁBIO DE SOUZA LIMA E OUTROS Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: RAFAEL ANTÔNIO CAVALCANTI Pessoa: Física
Status: Denunciado
Nome: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES RAMOS DE BARROS Pessoa: Física
Status: Denunciado
Nome: RAIMUNDO FERREIRA CAVALCANTI JÚNIOR Pessoa: Física
Status: Denunciante
Nome: LEILA CRISTINA RODRIGUES GOMES Pessoa: Física
Status: Denunciante
Nome: JOÃO BATISTA DE BRITO FILHO Pessoa: Física
Status: Denunciante
Nome: GENÍLSON BARBOZA RODRIGUES Pessoa: Física
Status: Denunciante
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
17 GEPR 9617 16/04/2019 GC07 9789 17/04/2019
16 GEBI 1027 15/04/2019 GEPR 1632 15/04/2019
15 MPCO11 0996 26/03/2019 GEBI 8087 27/03/2019
14 GCDM1 4383 25/03/2019 MPCO11 0996 26/03/2019
13 GEEC 0583 22/03/2019 GCDM1 4383 22/03/2019
12 GET1 9123 20/03/2019 GEEC 0073 20/03/2019
11 GC01 14/03/2019 GET1 0550 15/03/2019
10 DCM 0484 19/12/2018 GC01 1640 20/12/2018
9 GEXC 9220 13/12/2018 DCM 0484 14/12/2018
8 IRPE 1612 10/12/2018 GEXC 9220 13/12/2018
Deliberações
Número:   0027219

Deliberações

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Data: 14/03/2019 Data Publicação: 21/03/2019 Pág. Publicação: 20
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: PROCEDENTE EM PARTE Status: Vigente
Obs:

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1922804-1 4/3/2019 Recurso Ordinário 0027219