Consulta de Processos do TCE-PE

Topo

Processo: 1720105-6



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: DINFRA-Departamento de Controle Externo da Infraestrutura
Órgão: Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco Exercícios: 2016
Relator: 1122-TERESA DUERE Modalidade: 15-MEDIDA CAUTELAR Tipo:65-Medida Cautelar
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): -
Obs: Medida Cautelar decorrente de análise técnica realizada pelo Núcleo de Engenharia (NEG), no âmbito do processo de Auditoria Especial nº 1502228-6, realizada na Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, em face dos achados de auditoria decorrentes do acompanhamento da execução dos Contratos nº 32/2014/SERES/SEDSDH, Nº 33/2014/SERES/SEDSDH e nº 34/2014/SERES/SEDSDH (construção de cadeias públicas). PETCE 59.970/2016.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 22/12/2016 Local: DIPR Funcionário: 1632-ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR 
Processo Apensador
Número: 1502228-6 Data Apensamento: 31/01/2017
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1502228-6 1720105-6 31/01/2017
Interessados
Nome: CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO
Nome: PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
54 NEG 10/01/2023 DINFRA 10/01/2023
53 GAOP 1183 14/12/2022 NEG 0277 15/12/2022
52 NEG 0277 21/10/2022 GAOP 1183 21/10/2022
51 GAU09 1149 20/10/2022 NEG 0277 21/10/2022
50 GEPR 9198 26/04/2022 GAU09 2037 27/04/2022
49 GC06 1128 25/04/2022 GEPR 9198 26/04/2022
48 NEG 0277 27/09/2021 GC06 1128 27/09/2021
47 GAOP 1183 23/09/2021 NEG 0277 23/09/2021
46 NEG 0277 20/09/2021 GAOP 1183 22/09/2021
45 CCE 0713 16/09/2021 NEG 0277 20/09/2021
Deliberações
Número:   0002417

Deliberações

Clique para fazer download:

Data: 26/01/2017 Data Publicação: 31/01/2017 Pág. Publicação: 4
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: OUTROS Status: Vigente
Obs:
REFERENDADA PELA PRIMEIRA CÂMARA.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1723001-9 2/3/2017 Embargos de Declaração 0002417