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Processo: 1621096-7



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GEAR-Gerência de Documentação e Memória institucional
Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Egito Exercícios: 2016
Relator: 0033-CARLOS PORTO Modalidade: 4-AUDITORIA ESPECIAL Tipo:24-Auditoria Especial
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 1001-GILMAR LIMA
Obs: Autuado após desentranhamento das folhas 01 a 345, e copiadas as fls 346 a 349 e 351 do TC 1609781-6. PETCE 52.750/16.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 16/11/2016 Local: DEP Funcionário: 1548-ANA CRISTINA DA MOTA BALTAR 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1621096-7 2219917-2 13/12/2022
1621096-7 2050834-7 29/01/2020 1621096-7 2050758-6 29/01/2020 1621096-7 1923200-7 24/04/2019
Documentos
Tipo Número Remetente
Decisão 1351/16 Conseheiro Marcos Loreto
Interessados
Nome: FELIPE DARIO CORREIA LIMA E OUTROS Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: EMERSON DARIO CORREIA LIMA E OUTROS Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: ROMÉRIO AUGUSTO GUIMARÃES Pessoa: Física
Status: Autoridade Responsável pelo Órgão
Obs: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
63 GEEC 1548 27/02/2024 GEAR 9793 27/02/2024
62 GCDM1 0280 26/02/2024 GEEC 1548 27/02/2024
61 GEEC 0583 11/12/2023 GCDM1 0176 11/12/2023
60 NTP 9123 07/12/2023 GEEC 1548 07/12/2023
59 GAU01 06/12/2023 NTP 0550 07/12/2023
58 MPCO02 1001 01/02/2023 GAU01 0809 02/02/2023
57 MPCO 0347 14/12/2022 MPCO02 1001 14/12/2022
56 GAU01 0764 14/12/2022 MPCO 0347 14/12/2022
55 GEPR 8193 13/12/2022 GAU01 0809 14/12/2022
54 GCDM1 0591 13/12/2022 GEPR 8193 13/12/2022
Deliberações
Número:   0039119

Deliberações

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Data: 09/04/2019 Data Publicação: 12/04/2019 Pág. Publicação: 6
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: IRREGULAR Status: Vigente
Obs:

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
2050758-6 1/20/2020 Recurso Ordinário 0039119
1923200-7 4/22/2019 Embargos de Declaração 0039119