Consulta de Processos do TCE-PE

Processo: 2053523-5

Dados Gerais
Situação:	Julgado	Local Atual:	GEAR-Gerência de Documentação e Memória institucional
Órgão:	Secretaria de Finanças do Recife	Exercícios:	2020
Relator:	0033-CARLOS PORTO	Modalidade:	8-RECURSO	Tipo:	56-Embargos de Declaração
Proposta de Voto(AUGE):	-	Parecer(MPCO):	-
Obs:	PETCE 16670-2020

Formalização
Data:	02/06/2020	Local:	GEPR	Funcionário:	0285-MARIA HELENA CORDEIRO VICTOR DE ARAÚJO

Processo Apensador
Número:	2053000-6	Data Apensamento:	12/06/2020

Histórico de Apensamentos
Apensador	Apensado	Apensamento	Desapensamento	Observação
2053000-6	2053523-5	12/06/2020

Interessados
Nome:	MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS	Pessoa:	Jurídica
Status:	Interessado Geral
Obs:	CRISTIANO DA PAIXAO PIMENTEL - PROCURADOR DO MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS

Tramitações
Núm.	Origem	Remetente	Envio	Destino	Destinatário	Recebimento
4	GET2	0550	09/09/2020	GEAR	1327	01/10/2020
3	GC03		04/09/2020	GET2	0550	09/09/2020
2	GEPR	0285	02/06/2020	GC03	1391	08/06/2020
1	ORIG		02/06/2020	GEPR	0285	02/06/2020

Deliberações
Número:	Deliberações Nenhum documento que satisfaz sua busca foi encontrado. Talvez o documento não tenha sido migrado para o sistema. Entre em contato com o TCE-PE para mais detalhes.	Data:	23/07/2020	Data Publicação:		Pág. Publicação:
Tipo:	Acórdão			Órg. Julgador:	2a. Câmara
Situação:	ARQUIVAMENTO			Status:	Vigente
Obs:
A Segunda Câmara, à unanimidade, conforme Acórdão 668/20, (Processo TCE-PE no 20100051-9), julgou prejudicados os Embargos do MPCO, determinando o arquivamento dos autos.