Consulta de Processos do TCE-PE

Topo

Processo: 2053000-6



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GEAR-Gerência de Documentação e Memória institucional
Órgão: Secretaria de Finanças do Recife Exercícios: 2020
Relator: 0033-CARLOS PORTO Modalidade: 15-MEDIDA CAUTELAR Tipo:65-Medida Cautelar
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): -
Obs: Transparência ativa no Programa Emergencial de Antecipação do Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. PETCE 14.485/2020.
Formalização
Data: 04/05/2020 Local: GEPR Funcionário: 0285-MARIA HELENA CORDEIRO VICTOR DE ARAÚJO 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
2053000-6 2053523-5 12/06/2020
Interessados
Nome: RAFAEL FIGUIREDO BEZERRA Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Obs: SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA PREFEITURA DO RECIFE
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
11 GEEC 1034 26/04/2023 GEAR 9793 26/04/2023
10 GEAR 1327 26/04/2023 GEEC 1034 26/04/2023
9 GET2 0550 09/09/2020 GEAR 1327 01/10/2020
8 GC03 04/09/2020 GET2 0550 09/09/2020
7 GEEC 1034 12/06/2020 GC03 1391 12/06/2020
6 GET2 9123 01/06/2020 GEEC 1034 01/06/2020
5 GC03 28/05/2020 GET2 0550 28/05/2020
4 MPCO09 1244 20/05/2020 GC03 1391 20/05/2020
3 GC03 1391 13/05/2020 MPCO09 1244 13/05/2020
2 GEPR 0285 05/05/2020 GC03 1391 06/05/2020
Deliberações
Número:   0036620

Deliberações

Clique para fazer download:

Data: 28/05/2020 Data Publicação: 02/06/2020 Pág. Publicação: 3
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: HOMOLOGADO Status: Vigente
Obs:

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
2053523-5 6/2/2020 Embargos de Declaração 0366-20