Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1729804-0



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GAU05-Gabinete do Conselheiro Substituto Ricardo José Rios Pereira
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2010
Relator: 0476-RICARDO RIOS Modalidade: 8-RECURSO Tipo:60-Recurso Ordinário
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE Nº49.669/2017
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 19/10/2017 Local: DIPR Funcionário: 9648- 
Processo Apensador
Número: 1103919-0 Data Apensamento: 20/10/2017
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1103919-0 1729804-0 20/10/2017
Interessados
Nome: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Pessoa: Física
Status: Recorrente
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
25 MPCO11 1394 25/02/2022 GAU05 0628 08/03/2022
24 MPCO01 0058 25/01/2022 MPCO11 1459 25/01/2022
23 GEBI 9122 14/07/2021 MPCO01 1394 15/07/2021
22 MPCO01 0058 01/07/2021 GEBI 9122 01/07/2021
21 MPCO 0347 29/10/2019 MPCO01 0058 29/10/2019
20 GAU05 0628 22/10/2019 MPCO 1100 23/10/2019
19 DCM 1516 22/10/2019 GAU05 0628 22/10/2019
18 GAU05 0628 26/09/2019 DCM 1516 26/09/2019
17 GEPR 9221 26/09/2019 GAU05 0628 26/09/2019
16 GCDM1 0636 24/09/2019 GEPR 4471 25/09/2019
Deliberações
Número:   0128219

Deliberações

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Data: 11/09/2019 Data Publicação: 23/09/2019 Pág. Publicação: 4
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: Pleno
Situação: PROVIDO Status: Vigente
Obs:
CONHECIDO;PROVIDO PARA PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1928782-3 9/24/2019 Embargos de Declaração 0128219