Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1307187-7



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GAU05-Gabinete do Conselheiro Substituto Ricardo José Rios Pereira
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2010
Relator: 0249-MARCOS FLÁVIO Modalidade: 8-RECURSO Tipo:60-Recurso Ordinário
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE N° 84645/2013
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 12/11/2013 Local: DIPR Funcionário: 1581-ELEONORA MARIA DE LEMOS DANTAS 
Processo Apensador
Número: 1103919-0 Data Apensamento: 13/11/2013
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1103919-0 1307187-7 13/11/2013
Interessados
Nome: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Pessoa: Física
Status: Recorrente
Obs: PREFEITO
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
48 MPCO11 1394 25/02/2022 GAU05 0628 08/03/2022
47 MPCO01 0058 25/01/2022 MPCO11 1459 25/01/2022
46 GEBI 9122 14/07/2021 MPCO01 1394 15/07/2021
45 MPCO01 0058 01/07/2021 GEBI 9122 01/07/2021
44 MPCO 0347 29/10/2019 MPCO01 0058 29/10/2019
43 GAU05 0628 22/10/2019 MPCO 1100 23/10/2019
42 DCM 1516 22/10/2019 GAU05 0628 22/10/2019
41 GAU05 0628 26/09/2019 DCM 1516 26/09/2019
40 GEPR 9221 26/09/2019 GAU05 0628 26/09/2019
39 GCDM1 0636 24/09/2019 GEPR 4471 25/09/2019
Deliberações
Número:   0079517

Deliberações

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Data: 19/07/2017 Data Publicação: 09/08/2017 Pág. Publicação: 3
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: Pleno
Situação: OUTROS Status: Vigente
Obs:
CONHECIDO E PELO ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PARRA ANULAR O ACÓRDÃO 1523/13, FAZENDO RETORNAR OS AUTOS AO RELATOR DO PROCESSO TC N 1306300-1.