Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1306200-1



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: GAU05-Gabinete do Conselheiro Substituto Ricardo José Rios Pereira
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2010
Relator: 0477-RUY RICARDO Modalidade: 8-RECURSO Tipo:56-Embargos de Declaração
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE N° 71674/2013
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 30/09/2013 Local: DIPR Funcionário: 1581-ELEONORA MARIA DE LEMOS DANTAS 
Processo Apensador
Número: 1103919-0 Data Apensamento: 01/10/2013
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1103919-0 1306200-1 01/10/2013
Interessados
Nome: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Pessoa: Física
Status: Recorrente
Obs: PREFEITO
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
53 MPCO11 1394 25/02/2022 GAU05 0628 08/03/2022
52 MPCO01 0058 25/01/2022 MPCO11 1459 25/01/2022
51 GEBI 9122 14/07/2021 MPCO01 1394 15/07/2021
50 MPCO01 0058 01/07/2021 GEBI 9122 01/07/2021
49 MPCO 0347 29/10/2019 MPCO01 0058 29/10/2019
48 GAU05 0628 22/10/2019 MPCO 1100 23/10/2019
47 DCM 1516 22/10/2019 GAU05 0628 22/10/2019
46 GAU05 0628 26/09/2019 DCM 1516 26/09/2019
45 GEPR 9221 26/09/2019 GAU05 0628 26/09/2019
44 GCDM1 0636 24/09/2019 GEPR 4471 25/09/2019
Deliberações
Número:   0095817 Data: 31/08/2017 Data Publicação: 12/09/2017 Pág. Publicação: 3
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: NÃO CONHECIDO Status: Vigente
Obs:
 
Número:   0152313 Data: 10/10/2013 Data Publicação: 12/10/2013 Pág. Publicação: 4
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: NÃO CONHECIDO Status: Anulado
Obs:
Na sessão do Pleno em 19/07/17, através do recurso TC n 1307187-7, foi dado conhecimento do recurso e pelo acolhimento da preliminar de cerceamento de defesa para anular o acordão n 1.523/13.