Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1209022-0



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2008
Relator: 1057-CARLOS PIMENTEL Modalidade: 8-RECURSO Tipo:56-Embargos de Declaração
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE 96.795/2012.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 03/12/2012 Local: DIPR Funcionário: 1632-ADMILSON BATISTA DE LIMA JUNIOR 
Processo Apensador
Número: 0902100-0 Data Apensamento: 04/12/2012
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0902100-0 1209022-0 04/12/2012
Interessados
Nome: BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: WLADIMIR CORDEIRO DE AMORIM Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: CAROLINA RANGEL PINTO Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: JOÃO PAULO LIMA E SILVA Pessoa: Física
Status: Recorrente
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
43 DIEC 0500 12/07/2017 ORIG 0500 12/07/2017
42 GEEC 0583 06/07/2017 DIEC 9795 06/07/2017
41 DID 9110 03/07/2017 GEEC 0583 06/07/2017
40 DIBI 9110 15/06/2017 DID 9110 15/06/2017
39 GEEC 9168 08/05/2017 DIBI 9110 08/05/2017
38 GCDM 1589 08/05/2017 GEEC 9168 08/05/2017
37 GEEC 9168 25/04/2017 GCDM 0636 25/04/2017
36 NTP 9123 24/04/2017 GEEC 0073 24/04/2017
35 GAU09 12/04/2017 NTP 0348 17/04/2017
34 GC02 02/03/2017 GAU09 1149 03/03/2017
Deliberações
Número:   0012813

Deliberações

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Data: 05/02/2013 Data Publicação: 27/02/2013 Pág. Publicação: 7
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: DESPROVIDO Status: Vigente
Obs:
Conforme despacho às fls. 17 DO PROCESSO T.C. Nº1209022-0:"DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL EXISTENTE NOS AUTOS, DETERMINO A REVOGAÇÃO DO ACÓRDÃO TC. Nº 1847/12, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO EM 23/11/12, E A REPUBLICAÇÃO DO PARECER PRÉVIO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RECIFE, EXERCÍCIO DE 2008, CONTENDO TODAS AS DETERMINAÇÕES ELENCADAS NO ITD."