Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1109474-6



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2007
Relator: 0587-LUIZ ARCOVERDE FILHO Modalidade: 8-RECURSO Tipo:60-Recurso Ordinário
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE 102041/11
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 15/12/2011 Local: DIPR Funcionário: 9207- 
Processo Apensador
Número: 0801828-5 Data Apensamento: 10/02/2012
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0801828-5 1109474-6 10/02/2012
Interessados
Nome: MUNICIPIO DO RECIFE Pessoa: Física
Status: Recorrente
Nome: CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA Pessoa: Física
Status: Recorrente
Obs: SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURIDICOS E PROCURADOR GERAL DO RECIFE
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
29 DIEC 9795 22/10/2013 ORIG 9795 22/10/2013
28 GEEC 9168 10/10/2013 DIEC 9795 22/10/2013
27 DIBI 9110 09/10/2013 GEEC 9168 10/10/2013
26 GEEC 9613 18/06/2013 DIBI 9110 18/06/2013
25 GCDM 0280 17/06/2013 GEEC 9613 18/06/2013
24 GEEC 9613 23/04/2013 GCDM 9334 24/04/2013
23 GERJ 0621 18/04/2013 GEEC 0073 18/04/2013
22 GEAT 4011 16/04/2013 GERJ 0621 17/04/2013
21 NTP 9123 15/04/2013 GEAT 0133 16/04/2013
20 GAU04 01/04/2013 NTP 01/04/2013
Deliberações
Número:   0224212

Deliberações

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Data: 28/11/2012 Data Publicação: 22/01/2013 Pág. Publicação: 11
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: Pleno
Situação: DESPROVIDO Status: Recorrido
Obs:
CONHECIDO E DESPROVIDO. VER PROC TC Nº 0801828-5. OBS:PUBLICADA A ERRATA NO DOE, EM 24/01/2013,NÁ PÁGINA 02, REFERENTE A ESTE PROCESSO(ACÓRDÃO TC. Nº 2242/12), ONDE SE LÊ 28 DE DEZEMBRO DE 2013, LEIA-SE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PELO PLENO, EM 27/03/13, CONHECIDOS E PROVIDOS. VER PROC TC Nº 1300703-8.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1300703-8 1/28/2013 Embargos de Declaração 2242/12