Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1002427-0



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2009
Relator: 0033-CARLOS PORTO Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:02-Prefeitura
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 1135-GUSTAVO MASSA
Obs: PETCE Nº 23.599/2010.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 30/03/2010 Local: DIPR Funcionário: 9198- 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1002427-0 1303805-9 08/07/2013
1002427-0 1301314-2 05/03/2013 1002427-0 0905192-2 10/11/2010 16/03/2011
Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício 904/2010 José Múcio Magalhães de Souza (Presidente da Câmara)
Interessados
Nome: JOÃO DA COSTA BEZERRA FILHO Pessoa: Física
Status: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
58 GEXC 9795 15/05/2018 ORIG 9795 15/05/2018
57 GEEC 0583 14/05/2018 GEXC 9795 15/05/2018
56 DED 9110 14/05/2018 GEEC 0583 14/05/2018
55 GEBI 9110 25/04/2018 DED 9110 25/04/2018
54 GEEC 9168 27/03/2018 GEBI 8087 27/03/2018
53 GCDM1 1589 26/03/2018 GEEC 9168 27/03/2018
52 GEEC 9168 14/03/2018 GCDM1 0176 14/03/2018
51 NTP 9123 13/03/2018 GEEC 0073 13/03/2018
50 GAU05 07/03/2018 NTP 0550 08/03/2018
49 MPCO05 0975 09/11/2017 GAU05 0628 09/11/2017
Deliberações
Número:   PARECER

Deliberações

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Data: 29/01/2013 Data Publicação: 19/02/2013 Pág. Publicação: 14
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: APROVADO COM RESSALVA Status: Vigente
Obs:
REP.SITUAÇÃO ALTERADA DE "REJEIÇÃO" PARA "APROVAÇÃO, COM RESSALVAS" ATRAVÉS DE RECURSO ORDINÁRIO TC Nº 1303805-9 JULGADO PELO PLENO, EM 07/03/18, CONHECIDO; PROVIDO PARA APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, AS CONTAS.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1303805-9 7/4/2013 Recurso Ordinário 0000000
1301314-2 3/4/2013 Embargos de Declaração 0000000