Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 0801828-5



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura da Cidade do Recife Exercícios: 2007
Relator: 1278-ROMÁRIO DIAS Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:02-Prefeitura
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE 20.362/08. Contém 01 Disquete.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 31/03/2008 Local: DIPR Funcionário: 1548-ANA CRISTINA DA MOTA BALTAR 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0801828-5 1300703-8 30/01/2013
0801828-5 1109474-6 10/02/2012
Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício 046/2008 Josenildo Sinésio da Silva (Presidente da Câmara)
Ofício 180/2008 João Paulo Lima e Silva (Prefeito)
Interessados
Nome: JOÃO PAULO LIMA E SILVA Pessoa: Física
Status: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
48 DIEC 9795 22/10/2013 ORIG 9795 22/10/2013
47 GEEC 9168 10/10/2013 DIEC 9795 22/10/2013
46 DIBI 9110 09/10/2013 GEEC 9168 10/10/2013
45 GEEC 9613 18/06/2013 DIBI 9110 18/06/2013
44 GCDM 0280 17/06/2013 GEEC 9613 18/06/2013
43 GEEC 9613 23/04/2013 GCDM 9334 24/04/2013
42 GERJ 0621 18/04/2013 GEEC 0073 18/04/2013
41 GEAT 4011 16/04/2013 GERJ 0621 17/04/2013
40 NTP 9123 15/04/2013 GEAT 0133 16/04/2013
39 GAU04 01/04/2013 NTP 01/04/2013
Deliberações
Número:   PARECER

Deliberações

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Data: 20/10/2011 Data Publicação: 22/11/2011 Pág. Publicação: 8
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: APROVADO COM RESSALVA Status: Recorrido
Obs:
Na 77ª Sessão, em 20/10/2011, foram abordados apenas os limites legais e constitucionais necessários para a emissão do parecer prévio.RECURSO JULGADO PELO PLENO, EM 28/11/12, CONHECIDO E DESPROVIDO. VER PROC TC Nº 1109474-6.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1109474-6 12/15/2011 Recurso Ordinário 000000