Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 0740078-0



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura Municipal de Surubim Exercícios: 2006
Relator: 0339-ALDA MAGALHÃES Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:02-Prefeitura
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2006.
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 29/03/2007 Local: IRBE Funcionário: 0761-GEOVANINE CRISTIANE CAJUEIRO BELFORT DIAS 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0740078-0 1500794-7 09/02/2015
Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício 118/2007 FlávioEdno Nóbrega
Interessados
Nome: EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: ANTÔNIO RIBEIRO DE ARAÚJO FILHO Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: LUÍS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE FERNANDES Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ED CARLOS LUIZ DOS SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: MARIA DE FÁTIMA ARRUDA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ANA LÚCIA SILVA DE SANTANA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: ADRIANA PEREIRA DA SILVA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: JOSÉ ROGÉRIO SILVA DE ARRUDA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS Pessoa: Física
Status: Ordenador de Despesa
Nome: FLÁVIO EDNO NÓBREGA Pessoa: Física
Status: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
51 DIEC 9795 05/08/2015 ORIG 9795 05/08/2015
50 GEEC 0229 05/08/2015 DIEC 9795 05/08/2015
49 DIBI 0691 03/08/2015 GEEC 0229 05/08/2015
48 GEEC 0229 25/06/2015 DIBI 9110 26/06/2015
47 GCDM 0280 25/06/2015 GEEC 0229 25/06/2015
46 GEEC 1034 19/05/2015 GCDM 0449 20/05/2015
45 NTP 9123 15/05/2015 GEEC 0073 18/05/2015
44 GC03 07/05/2015 NTP 0348 08/05/2015
43 MPCO11 1259 23/04/2015 GC03 0354 23/04/2015
42 MPCO 0347 11/02/2015 MPCO11 1259 12/02/2015
Deliberações
Número:   PARECER

Deliberações

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Data: 27/11/2014 Data Publicação: 20/12/2014 Pág. Publicação: 4
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: APROVADO COM RESSALVA Status: Vigente
Obs:
SITUAÇÃO ALTERADA DE "REJEIÇÃO" PARA "APROVAÇÃO, COM RESSALVAS" ATRAVÉS DE RECURSO TC N] 1500794-7 JULGADO PELO PLENO, EM 06/05/15, CONHECIDO;PROVIDO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO TC Nº 1623/14 PARA JULGAR AS CONTAS DO RECORRENTE REGULARES, COM RESSALVAS, AFASTANDO IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, DANDO QUITAÇÃO, E, AINDA, ALTERAR O PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA M. DE SURUBIM A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DO PREFEITO SR. FLÁVIO NÓBREGA, EXERC. 2006. OFÍCIO CÂMARA 140/15 DE 22/10/15 APROVAÇÃO
 
Número:   0162314

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Data: 27/11/2014 Data Publicação: 20/12/2014 Pág. Publicação: 2
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: REGULAR COM RESSALVA Status: Vigente
Obs:
SITUAÇÃO ALTERADA DE "IRREGULAR" PARA "REGULAR COM RESSALVAS" ATRAVÉS DE RECURSO TC Nº 1500794-7 JULGADO PELO PLENO, EM 06/05/15, CONHECIDO;PROVIDO PARA MODIFICAR O ACÓRDÃO TC Nº 1623/14 PARA JULGAR AS CONTAS DO RECORRENTE REGULARES, COM RESSALVAS, AFASTANDO IMPUTAÇÃO DE DÉBITO, DANDO QUITAÇÃO, E, AINDA, ALTERAR O PARECER PRÉVIO RECOMENDANDO À CÂMARA M. DE SURUBIM A APROVAÇÃO, COM RESSALVAS, DAS CONTAS DO PREFEITO SR. FLÁVIO NÓBREGA, EXERC. 2006.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1500794-7 2/4/2015 Recurso Ordinário 0162314