Ferramentas do usuário

Ferramentas do site


manuais:gestor:retificandoaprestacaodecontas2

RETIFICANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS

Como retificar a prestação de contas, após a expiração do prazo de envio

CASO O PRAZO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JÁ TENHA EXPIRADO, não poderá ser reaberta. Dentro de 10 dias após o fim do prazo de envio da Unidade Jurisdicionada, a prestação de contas poderá, no entanto, ser retificada.

Após o prazo de retificação da prestação de contas poderão ser anexados novos documentos, mas não serão considerados como retificadores para efeito de análise do cumprimento da devida prestação de contas ao TCE.

ATENÇÃO: As funcionalidades para retificação da prestação de contas somente ficarão disponíveis até 10 dias após o fim dos prazos de envio (Art 5º, § 2º da Resolução TC 11/2014, alterada pelo art. 67 da Resolução TC 22/2015).

Havendo necessidade de retificar a prestação de contas, deverá ser aberto chamado para o TCE, através do e-mail atendimento@tce.pe.gov.br

No chamado, deverá ser informado o seguinte:

TÍTULO DO CHAMADO: RETIFICAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UJ (identificar o nome da unidade jurisdicionada)

NÚMERO DO RECIBO: Informar o número do recibo gerado (último envio da prestação de contas).

TIPO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS: Informar se a prestação de contas é de governo ou gestão.

O CHAMADO DEVERÁ SER ABERTO ATÉ 10 DIAS APÓS O FINAL DO PRAZO LEGAL DE ENVIO (só começam e terminam em dias úteis).

Aberto o chamado, o TCE analisará e emitirá uma comunicação do tipo AUTORIZAÇÃO PARA RETIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ao gestor/titular da unidade jurisdicionada para que proceda à retificação (o gestor também será alertado através de mensagem enviada para o e-mail cadastrado na adesão ao sistema e-TCEPE, informando que existe uma comunicação no sistema e-TCEPE, conforme figura abaixo):

Os seguintes passos deverão ser observados:

1. Entrar no e-TCEPE com login e senha obtidos na fase do credenciamento, ou com o certificado digital pessoa física:

2. Na primeira tela aparecerá o nome do usuário externo que logou. Confirmar se o perfil logado é o do Gestor/Titular do órgão/Chefe de Poder, pois a tarefa para retificar a prestação de contas só será exibida para esse perfil (caso o usuário tenha mais de um perfil, deverá selecionar a UJ e o perfil correspondente de acordo com a prestação de contas a ser alterada).

3. Selecionar, no painel do usuário, na aba MINHAS PENDÊNCIAS, a tarefa RETIFICAR PRESTAÇÃO DE CONTAS. Observar o processo ( o que será exibido será ainda o número do recibo da prestação de contas enviada) ao qual a tarefa está vinculada na coluna DADOS DO PROCESSO.

4. O sistema exibirá uma página de tarefa, onde a comunicação de autorização de retificação de prestação de contas deverá ser respondida. Para retificar documentos da prestação de contas, deverão ser inseridos no e-TCEPE um ofício com justificativas para a retificação e os novos documentos que alteram ou corrigem a informação anterior, enviada na prestação de contas. Abaixo, explicamos como proceder a essas operações:

a. Visualizar, caso queira, a comunicação que foi enviada, através do botão VISUALIZAR COMUNICAÇÃO.

b .Selecionar a caixa “editor” do e-TCEPE ou “upload”. Preencher uma descrição para o ofício que deverá ser enviado.A descrição é livre, por exemplo: Justificativas para retificação. Caso queria usar o editor do sistema, é necessário carregar o modelo do documento Ofício para Retificação de Documentos/Responsáveis e alterar os dados em vermelho descritos no texto do modelo).

c. Escolher a classificação do documento: Ofício para Retificação de Documentos e Responsáveis da Prestação de Contas.

d. Redigir o ofício no campo disponibilizado no modelo do e-TCEPE ou fazer o upload de ofício já elaborado “por fora” do sistema e-TCEPE.

Se a retificação se referir a responsáveis da prestação de contas deverão constar do Ofício os dados a serem alterados do ou dos responsáveis como: nome, CPF,cargo, função e outros. Informar se devem ser excluídos, incluídos ou alterados os dados informados.

Caso a retificação se referir a documentos que deverão ser considerados em substituição aos documentos enviados anteriormente, explicar no ofício quais documentos serão alterados.

IMPORTANTE: No caso de retificação de documentos, explicitar no ofício o documento que está sendo alterado, tal como foi enviado na prestação de contas.

EXEMPLO:


Assunto: Solicitação de retificação de documento ou responsáveis da prestação de contas

Ao Tribunal de Contas,

Venho por meio deste retificar documentos da Prestação de Contas, enviada através do Sistema e-TCEPE, conforme relacionado abaixo:

Documento 19:

Cópias dos relatórios de auditorias realizadas pelo controle interno do órgão, Item 19 da Resolução 26/2015.

Justificativa: Os relatórios anexos estavam desatualizados.


Clicar no botão GRAVAR, a fim de habilitar o documento para inclusão no sistema e-TCEPE.

O documento será exibido no quadro DOCUMENTOS DA RESPOSTA e deverá ser assinado antes do envio, a partir do botão ASSINAR DIGITALMENTE.

Após a redação do ofício, deverão ser incluídos os documentos retificadores propriamente ditos, se houver.

Incluindo os documentos a serem retificados:

a. Selecionar, na mesma página de tarefas, a caixa “upload”.

b: Escolher a classificação: “Documento Retificador da Prestação de Contas.”

c: A descrição do documento é também livre, mas por orientação do TCE, deve ser usado como descrição o mesmo nome do documento de que trata a retificação usado na prestação de contas. Preencher a descrição do documento que está sendo retificado com a mesma descrição do documento enviado originalmente na prestação de contas. Ex.: Item 33 da Resolução xx/2016 (consultar a prestação de contas enviada para facilitar).

d.Clicar no botão “Novo Anexo” para fazer o upload de arquivo em PDF

e. Após a mensagem: “Upload efetuado”, clicar no botão “Gravar”.

O documento será exibido no quadro DOCUMENTOS DA RESPOSTA e deverá ser assinado antes do envio. Podem ser feitos uploads de vários documentos, tantos quantos forem os necessários a retificar, conforme informado no ofício elaborado anteriormente.

Poderão ser selecionados todos os documentos para assinatura de uma só vez, a partir das check-boxes ao lado da coluna DESCRIÇÃO no quadro DOCUMENTOS DA RESPOSTA. O símbolo do cadeado aberto ou fechado ao lado da descrição de cada documento indica se já houve a sua assinatura ou não, o símbolo da lupa serve para consultar o documento salvo para assinatura e a lixeira serve para apagar o documento.

Assinar os documentos individualmente ou conjuntamente a partir do botão ASSINAR DIGITALMENTE.

Após assinados todos os documentos listados no quadro DOCUMENTOS DA RESPOSTA, será habilitado o botão ENVIAR RESPOSTA. Clicar neste botão, a fim de terminar a tarefa de retificar a prestação de contas.

Observação:

  • Para os ofícios de retificação e documentos retificadores só é permitido o envio com a assinatura do titular/gestor da respectiva UJ (unidade jurisdicionada).

Importante: Os documentos retificadores da prestação de contas, se enviados corretamente no e-TCEPE, ficarão disponíveis para consulta pública, da mesma forma que a prestação de contas enviada anteriormente.

manuais/gestor/retificandoaprestacaodecontas2.txt · Última modificação: 2018/04/02 13:31 por adriana