Veja reda��o em vigor

RESOLU��O TC N� 02/86

EMENTA:

Cria a Medalha do M�rito Nilo Coelho e d� outras provid�ncias.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, usando das atribui��es que lhe s�o conferidas por lei,

R E S O L V E :

Art. 1� - Fica criada no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a Medalha do M�rito Nilo Coelho, a ser conferida a pessoas f�sicas ou jur�dicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se distinguido pelos relevantes servi�os prestados � causa do controle da administra��o financeira e or�ament�ria do Estado ou pelos excepcionais m�ritos e conhecimentos no campo do Direito P�blico, especialmente nas �reas do Direito Constitucional, Direito Financeiro ou Direito Administrativo.

Art. 2� - A Medalha a que se refere o artigo anterior, ser� cunhada em metal dourado, forma de escudo, medindo cinco cent�metros de altura e tr�s cent�metros e oito d�cimos de largura, tendo na parte anterior, em relevo, a express�o "Medalha do M�rito NILO COELHO", bem como a figura desse ilustre homem p�blico e o desenho do sol da Bandeira de Pernambuco e, na parte posterior, a sintetiza��o da Bandeira do Estado e a express�o "Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco 1986", tudo de acordo com o modelo anexo a esta Resolu��o. (Ver desenho na pasta ADM-494)

Par�grafo �nico - A Medalha ser� presa a uma fita de gorgur�o azul e branca, com dois e meio cent�metros de largura. Para esse fim, a Medalha possuir� na face superior um elo ao qual se prender� a fita.

Alterado pela Resolu��o TC N� 03/99

Art. 3� - A mat�ria, objeto desta Resolu��o s� poder� ser apreciada e votada por Conselheiro efetivo.

Art. 4� - Cada Conselheiro s� poder� apresentar proposta de concess�o da Medalha ora criada, a qual ser� acompanhada de ampla justifica��o por escrito, uma vez por ano.

Par�grafo �nico - Na terceira sess�o ordin�ria seguinte � da apresenta��o da proposta, a mat�ria ser� apreciada pelo Tribunal.

Art. 5� - Al�m da Medalha, o agraciado receber� um Diploma, especialmente confeccionado e assinado pelo Presidente do Tribunal com os seguintes dizeres: "Medalha do M�rito Nilo Coelho - O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, conforme delibera��o adotada em sess�o realizada em ____________, houve por bem outorgar a _______________________________ a Medalha do M�rito Nilo Coelho, criada pela Resolu��o TC n� 02/86, de 16 de abril de 1986. E para constar, mandou expedir-lhe o presente Diploma, que vai assinado pelo Presidente."

Art. 6� - Ao agraciado tamb�m ser� entregue um bot�o de lapela, com roseta e o di�metro de um cent�metro, nas cores azul cobalto e branco.

Suprimido pela Resolu��o TC N� 03/99

Art. 7� - Os agraciados receber�o a Medalha em sess�o solene no dia 15 de outubro, data de Instala��o do Tribunal.

Alterado pela Resolu��o TC N� 11/95

Renumerado pela Resolu��o TC N� 03/99

Art. 8� - Haver� um Livro de Registro da Medalha do M�rito Nilo Coelho, com o termo de abertura e as respectivas folhas rubricadas pelo Presidente, o qual consignar�, em cada p�gina, em t�tulo, o nome do agraciado e, em seguida, o resumo dos dados relacionados com a respectiva concess�o.

Renumerado pela Resolu��o TC N� 03/99

Art. 9� - Esta Resoluc�o entrar� em vigor na data de sua publica��o, revogadas as disposi��es em contr�rio.

Renumerado pela Resolu��o TC N� 03/99

SALA DAS SESS�ES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 16 de abril de 1986.

Conselheiro Orlando Morais
- PRESIDENTE -

OBSERVA��O: O modelo da medalha poder� ser visto no anexo desta Resolu��o na pasta ADM-494.