Resoluções publicadas até 1999


1999

RESOLUÇÃO TC Nº 01/99

Estabelece normas para as progressões e Promoções neste ano de 1999, bem como aprova alterações à RESOLUÇÃO TC Nº 14/97, que regulamenta as progressões e Promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/99

Altera a RESOLUÇÃO T.C. Nº 46/98, que Dispõe sobre a colocação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à disposição de outros órgãos.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/99

Altera a redação do parágrafo Único, do art. 2º e suprime o art.6º, ambos da RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/86, de 16 de abril de 1986.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/99

Estabelece normas para a lotação dos Auditores das Contas públicas, dos Técnicos de Auditoria das Contas públicas, dos Inspetores de Obras públicas e dos Técnicos de Inspeção de Obras públicas, do Quadro de Pessoal Permanente dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/99

Altera o disciplinamento da concessão de diárias aos membros e servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em serviço ou em missão oficial.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/99

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº01/99 que estabelece normas para as progressões e Promoções neste ano de 1999.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/99

Cria a Divisão Técnico-Jurídica na Procuradoria Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/99

Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para frequência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/99

Altera a redação do art. 8º da RESOLUÇÃO TC Nº 13/96, de 11 de dezembro de 1996.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/99

Dispõe sobre colocação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à disposição de outros órgãos ou entidades.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Deputado GILBERTO MARQUES PAULO.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Professor FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA GONºALVES DA SILVA.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Auditor das Contas públicas ULYSSES LINS DE ALBUQUERQUE NETO.

RESOLUÇÃO TC Nº 14/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Juiz Federal FREDERICO JOSÉ PINTO DE AZEVEDO.

RESOLUÇÃO TC Nº 15/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Ex-Deputado JOSÉ MUNIZ RAMOS.

RESOLUÇÃO TC Nº 16/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Professor FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI.

RESOLUÇÃO TC Nº 17/99

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Técnico de Auditoria das Contas públicas LÚCIO JOSÉ DE ALBUQUERQUE FERREIRA.

RESOLUÇÃO TC Nº 18/99

Dispõe sobre a instituição e o disciplinamento dos novos modelos de Carteiras de Identificação Funcional dos Conselheiros e servidores do Tribunal de Contas.

1998

RESOLUÇÃO TC Nº 01/98

Introduz alterações no regulamento dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/98

Introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/98

Regulamenta o Prêmio "TRIBUNAL DE CONTAS - 30 ANOS".

RESOLUÇÃO TC Nº 04/98

Cria a Medalha do Mérito Cidadão, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/98

Denomina AUDITÓRIO CONSELHEIRO FÁBIO CORRÊA o Auditório do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/98

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 14/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 15/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 16/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 17/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 18/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 19/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 20/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 21/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 22/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 23/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 24/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 25/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 26/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 27/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 28/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 29/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 30/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 31/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 32/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 33/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 34/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 35/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 36/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 37/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 38/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 39/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 40/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 41/98

Concede a Medalha do Mérito Cidadão.

RESOLUÇÃO TC Nº 42/98

Altera dispositivo da RESOLUÇÃO TC Nº 11/96.

RESOLUÇÃO TC Nº 43/98

Aprova o Regimento Interno da Escola de Contas públicas Professor Barreto Guimarães.

RESOLUÇÃO TC Nº 44/98

Introduz alterações no Regulamento dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas (RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/91) e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 45/98

Introduz alterações no regulamento dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 46/98

Dispõe sobre colocação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à disposição de outros órgãos.

1997

RESOLUÇÃO TC Nº 01/97

Altera norma constante da RESOLUÇÃO TC Nº 13/96, de 11/12/96.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/97

Regulamenta a gratificação prevista no art. 1º, § 2º, da Lei Nº 11.098, de 05 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º da Lei Nº 11.142, de 21 de novembro de 1994.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/97

Estabelece a exigência da apresentação dos Demonstrativos que especifica e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/97

Altera a redação de norma constante do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado (RESOLUÇÃO TC Nº 03/92, de 12 de março de 1992).

RESOLUÇÃO TC Nº 11/97

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/97

Altera a redação de normas constantes da RESOLUÇÃO TC Nº 03/92, de 14-03-92 (Regimento Interno do Tribunal de Contas).

RESOLUÇÃO TC Nº 13/97

Estabelece normas relativas à apreciação de atos de aposentadoria de servidores Públicos das Administrações direta, autárquica e fundacional do Estado e Municípios.

RESOLUÇÃO TC Nº 14/97

Aprova o Regulamento de progressões e Promoções dos Servidores Integrantes do Quadro de Pessoal Permanente dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

1996

RESOLUÇÃO TC Nº 01/96

Dispõe sobre o disciplinamento da concessão de diárias aos servidores do Tribunal de Contas que se deslocarem da sede em objeto de serviço ou em missão oficial.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/96

Cria a Comissão de Jurisprudáncia do Tribunal de Contas do Estado, define suas atribuições e disciplina o procedimento para elaboração de SÁmulas de Jurisprudáncia.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/96

Cria a Divisão de Cerimonial no Gabinete da Presidáncia do Tribunal de Contas do Estado e define as respectivas atribuições.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/96

Altera o artigo 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 02/95.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/96

Altera a redação dos artigos 48, 49 e 50 da RESOLUÇÃO TC Nº 12/91.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/96

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/96

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/96

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/96

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/96

Disciplina a concessão de férias aos servidores do Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/96

Disciplina a concessão de suprimentos individuais no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/96

Dispõe sobre a aplicação de multa aos agentes Públicos estaduais e municipais e demais responsáveis por bens e valores Públicos.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/96

Estabelece normas e procedimentos gerais para o desempenho das atribuições relacionadas ao controle externo.

1995

RESOLUÇÃO TC Nº 01/95

Cria a Divisão de Gerência Técnico-Jurídica na Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado e define as respectivas atribuições.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/95

Dispõe sobre gratificações de função no Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/95

Dispõe sobre colocação de servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco à disposição de outros órgãos.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/95

Altera o Art. 1º da RESOLUÇÃO Nº 15/94.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/95

Altera a redação dos artigos 51 e 52 da RESOLUÇÃO TC Nº 12/91 e cria Divisões no Nºcleo de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/95

Altera a redação dos arts. 116, 117, caput dos arts. 119, 120 da RESOLUÇÃO 12/91 de 4 de fevereiro de 1991 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/95

Disciplina a lotação de servidores e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/95

Regulamenta, no âmbito do Tribunal de Contas, a gratificação de que trata o Inciso XV, do art. 160 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/95

Modifica os Artigos 2º e da RESOLUÇÃO 12/93 e o Artigo 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 02/92 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/95

Dispõe sobre as atribuições dos Secretários de Inspetoria e Secretários de Inspetor.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/95

Altera a redação do Artigo 7º da RESOLUÇÃO Nº 02/86 de 16 de abril de 1986.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/95

Modifica a redação de normas do Regimento Interno do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 14/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 15/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 16/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 17/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 18/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 19/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 20/95

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 21/95

Altera a redação de normas do Regimento Interno do Tribunal de Contas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 22/95

Cria a Divisão de Expediente e Divisão de Controle e Legislação no Gabinete da Presidáncia do Tribunal de Contas do Estado e define as respectivas atribuições.

RESOLUÇÃO TC Nº 23/95

Introduz alterações no Regulamento dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 24/95

Altera a redação de normas do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado e dá outras providências.

1994

RESOLUÇÃO TC Nº 01/94

Aprova a estruturação dos serviços das Inspetorias Regionais.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/94

Dispõe sobre as Prestações de Contas de recursos transferidos pelo Estado para entidades públicas e privadas.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/94

Concede gratificação aos Servidores do Tribunal de Contas lotados nas Inspetorias Regionais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/94

Altera a redação dos artigos 64 a 70, inclusive, da RESOLUÇÃO TC Nº 12/91.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/94

Concede a Medalha Nilo Coelho ao Exmº Sr. Conselheiro RUY LINS DE ALBUQUERQUE.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/94

Disciplina o art. 160, inciso IV, da Lei Nº 6.123, de 20 de julho de 1968 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/94

Estabelece prazo de defesa e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/94

Altera a redação do inciso II do parágrafo Único do art. 42, do § 3º do art. 68, do § 3º do art. 108 e do inciso I do art. 155 da RESOLUÇÃO TC Nº 03/92 - Regimento Interno.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 14/94

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

RESOLUÇÃO TC Nº 15/94

Altera o Art. 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 010/90.

1993

RESOLUÇÃO TC Nº 01/93

Modifica a RESOLUÇÃO TC Nº 03/92, de 12.3.92, publicada no D.O.E. de 14.3.92.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/93

Aprova a estruturação dos serviços das Inspetorias Regionais.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/93

Altera o artigo 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 01/81 e o artigo 3º da RESOLUÇÃO TC Nº 03/86.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/93

Revoga a RESOLUÇÃO TC Nº 03/81 e disciplina a remessa ao Tribunal de Contas do Estado, pelas Administrações Direta e Indireta Municipais, da documentação necessária ao Controle dos atos da atividades Orçaamentária, Financeira e Patrimonial.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/93

Dispõe sobre a Prestação de Contas de recursos transferidos pelos Municípios para entidades públicas e privadas.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/93

Cria Sistema de Pagamento por quilômetro Rodado.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/93

Dispõe sobre a remuneração de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/93

Dispõe sobre a imputação de multa aos agentes municipais e estaduais e demais responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/93

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço para efeito de aposentadoria de servidor Público.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/93

Institui a bandeira e o logotipo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/93

Regulamenta a concessão da Medalha do Jubileu de Prata e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/93

Modifica os Artigos 2º, e da RESOLUÇÃO 02/92 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 13/93

Regulamenta o art. 160, inciso IV, da Lei Nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e dá outras providências.

1992

RESOLUÇÃO TC Nº 01/92

Estabelece normas relativas a suspensão e pagamento da gratificação de Incentivo.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/92

Dispõe sobre o disciplinamento de diárias pelas designações oficiais e nos serviços fora da sede e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/92

Introduz alterações no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/92

Institui e regula o funcionamento das Divisões de Assessoramento e Apoio Técnico e de Apoio Administrativo da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/92

Aprova o Regulamento da Corregedoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/92

dá nova redação ao inciso XII do artigo 37, do Regimento Interno.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/92

Acrescenta dispositivos ao artigo 20 da RESOLUÇÃO TC n. 12/91, de 24.12.91.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/92

Dispõe sobre o registro de obras e serviços de engenharia pela Administração Direta e Indireta Municipal.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/92

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 08/91 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/92

Regulamenta o § 1º. do art. 79 da Lei Nº. 10.651, de 25 de novembro de 1991.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/92

Estabelece a remuneração de Conselheiro equivalente à de Desembargador.

1991

RESOLUÇÃO TC Nº 01/91

Modifica a RESOLUÇÃO TC Nº 11/90 de 21 de agosto de 1990.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/91

Estabelece normas para depósitos bancários pelos Poderes Público do Estado e Municípios.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/91

Dispõe na forma do art. 37, II e IX 71, III e 75 da constituição da República e arts. 30, III, 86, I, 97, VII da constituição Estadual sobre a apreciação, para fins de registro, da legalidade dos atos de admissão, na Administração Pública direta, indireta e fundacional.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/91

CANCELADA NºO FOI PUBLICADA EM DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO!

RESOLUÇÃO TC Nº 05/91

Estabelece normas para a propaganda e publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes do Estado de Pernambuco e dos Municípios.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/91

Modifica a RESOLUÇÃO TC Nº 03/86, de 17 de abril de 1986.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/91

Simplifica procedimentos para lavratura das Atas das sessões.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/91

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 03/91 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/91

Dispõe sobre remuneração de ocupantes de mandatos eletivos municipais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/91

Dispõe sobre gratificações de função no Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/91

Veda a colocação de funcioNºrios do Tribunal de Contas à disposição de outros Poderes.

RESOLUÇÃO TC Nº 12/91

Aprova o Regulamento dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

1990

RESOLUÇÃO TC Nº 01/90

Regulamenta a vantagem instituída pela Lei Nº 10.406, de 04/01/90.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/90

Modifica a RESOLUÇÃO TC Nº 01/90 que regulamenta a percepção da gratificação de exercício de Controle Externo, prevista na Lei Nº 10.406, de 04 de janeiro de 1990, pelo Auditor das Contas públicas e pelo Auxiliar de Auditor das Contas públicas no exercício de cargo em comissão.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/90

dá nova redação ao Item II do Artigo 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 03/88, de 20 de outubro de 1988, publicada no D.O. de 26/10/88.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/90

Estabelece critérios para pagamentos aos conselheiros, funcioNºrios e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/90

Estabelece critérios para a atribuição de vantagem prevista em lei a servidores do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/90

Estabelece critérios para a atribuição de vantagens previstas em lei a servidores do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/90

Revoga a RESOLUÇÃO TC Nº 05/90.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/90

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 03/89, de 05 de abril de 1989.

RESOLUÇÃO TC Nº 09/90

Cria a Coordenadoria para acompanhar a implantação do Projeto de informatização do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 10/90

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 06/90.

RESOLUÇÃO TC Nº 11/90

Dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, previsto em justificação judicial, para efeito de inatividade de servidor Público.

1989

RESOLUÇÃO TC Nº 01/89

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 04/88, de 06 de dezembro de 1988.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/89

Disciplina a concessão de suprimentos individuais a Servidores do Tribunal de Contas e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/89

Dispõe sobre a concessão dos Encargos de Gabinete do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/89A

Aprova o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/89

Altera a RESOLUÇÃO TC Nº 01/87, de 12 de fevereiro de 1987.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/89

Dispõe sobre a concessão da gratificação de encargos de gabinete aos funcioNºrios do Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

1988

RESOLUÇÃO TC Nº 01/88

Modifica a RESOLUÇÃO TC Nº 02/83 que Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Estado e dos Municípios no Mercado Aberto.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/88

dá nova redação ao parágrafo Único do art. 2º da RESOLUÇÃO TC Nº 01/78, de 03 de maio de 1978.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/88

Estabelece normas aplicáveis à instrução de processos de Denúncias e de Prestação de Contas anuais de Prefeitos, Mesas de Câmaras Municipais e de órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e Municípios, inclusive Fundações criadas ou mantidas pelo poder Público.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/88

Estabelece critérios para concessão e pagamento do abono de férias aos Conselheiros, Procuradores, Sub-Procuradores, Auditores e demais Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

1987

RESOLUÇÃO TC Nº 01/87

Estabelece critérios para a atribuição de vantagens previstas em lei a servidores do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/87

Altera a RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/87, de 12.02.1987.

1986

RESOLUÇÃO TC Nº 01/86

Altera disposições da RESOLUÇÃO TC Nº 01/79 e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/86

Cria a Medalha do Mérito Nilo Coelho e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/86

Estabelece normas e procedimentos para Tomada e Prestação de Contas das entidades da Administração indireta do Estado e Municípios, e respectivas Fundações, e dá outras providências.

1985

RESOLUÇÃO TC Nº 01/85

Institui e Regula o Funcionamento do Centro de Estudos e Pesquisas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/85

Altera a redação da RESOLUÇÃO TC Nº 03/79.

1984

RESOLUÇÃO TC Nº 01/84

Estabelece normas relativas às Prestações de Contas dos Convênios celebrados entre o Estado e os Municípios.

1983

RESOLUÇÃO TC Nº 01/83

Modifica a redação do artigo 5º da RESOLUÇÃO TC Nº 01/81, de 13 de agosto de 1981.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/83

Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Estado e dos Municípios no mercado aberto.

1982

RESOLUÇÃO TC Nº 01/82

Prorroga prazo de validade de Concurso Público para Provimento de Cargos de Técnico de Controle Externo, símbolo TCE-1, do Tribunal.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/82

dá nova redação ao Art. 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 03/79, de 09 de janeiro de 1979.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/82

dá nova redação ao Art. 2º e parágrafos da RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/69, de 3 de dezembro de 1979.

1981

RESOLUÇÃO TC Nº 01/81

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais das Prefeituras e Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e à fiscalização da aplicação dos recursos provenientes de tributos arrecadados ou transferidos aos Municípios e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/81

Cria a Divisão de SeguraNºa nos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/81

Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas do Estado, pela Administração Direta Municipal, da documentação necessária ao controle dos atos da atividade Orçaamentária e Financeira, e dá outras providências.

1980

RESOLUÇÃO TC Nº 01/80

Dispõe sobre os processos de Tomada e Prestação de Contas da Administração Direta do Estado.

1979

RESOLUÇÃO TC Nº 01/79

Aprova o Regulamento dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/79

Prorroga o prazo de validade do Concurso Público do Cargo de Oficial Instrutivo, símbolo TC-8, atualmente denominado Auxiliar de Controle Externo, símbolo TC-10.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/79

Dispõe sobre a gratificação a que alude o Art. 160, inciso III, da Lei Nº 6l23, de 20 de julho de 1968.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/79

Disciplina a remessa ao Tribunal de Contas do Estado, pela Administração Direta, da documentação necessária ao controle dos atos da atividade Orçaamentária e financeira e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/79

Estabelece normas para a ascensão funcional de ocupante da Classe Final da categoria de Auxiliar de Controle Externo ao cargo de Técnico de Controle Externo.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/79

Altera a redação do Artigo 1º da RESOLUÇÃO TC Nº 03/79.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/79

Dispõe sobre a gratificação de Gabinete atribuída a funcioNºrios do Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/79

Prorroga pelo prazo de dois anos os Concursos Públicos de Provas e Títulos para provimento dos cargos de Assessor Jurídico e Bibliotecário e de Provas para o Cargo de Taquígrafo.

1978

RESOLUÇÃO TC Nº 01/78

Regula a tramitação da discussão e aprovação do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/78

Altera norma constante da RESOLUÇÃO T.C. Nº 07/69, de 03 de dezembro de 1969.

Não houve resolução no ano de 1977
1976

RESOLUÇÃO TC Nº 01/76

dá nova redação aos artigos 2º, 22 e 23 da RESOLUÇÃO T.C. Nº 05/69 de 21 de agosto de 1969.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/76

dá nova redação ao § 5º do art. 33 da RESOLUÇÃO T.C. Nº 03/70, de 17 de junho de 1970.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/76

Dispõe sobre a gratificação a que alude o artigo 160, inciso III, da Lei Nº 6123, de 20 de julho de 1968.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/76

Altera o Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 1976.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/76

Torna sem efeito a RESOLUÇÃO T.C. Nº 04/76, que altera o Orçamento do Tribunal de Contas do Estado para o exercício de 1976.

1975

RESOLUÇÃO TC Nº 01/75

Altera o Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco para o exercício de 1975.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/75

Equipara a Comissão de Promoções do Tribunal com os órgãos Colegiados do serviço Público Estadual.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/75

Equipara a Comissão de licitação do Tribunal com os órgãos Colegiados do serviço Público Estadual.

1974

RESOLUÇÃO TC Nº 01/74

Estabelece normas para treinamento e aproveitamento de funcioNºrios no Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/74

Estabelece normas para treinamento e aproveitamento de funcioNºrios no Quadro de Pessoal dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/74

Disciplina a aquisição de bens por permuta.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/74

Atribui remuneração para horas-aulas ministradas no Centro de Treinamento de Servidores do Tribunal.

Não houve resolução no ano de 1973
1972

RESOLUÇÃO TC Nº 01/72

Prorroga por dois anos o Concurso Público de provas realizado em 31.06.70, para preenchimento do cargo de Oficial Instrutivo, símbolo T.C.-7.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/72

Cria o Centro de Treinamento de Servidores do Tribunal de Contas do Estado, aprova normas gerais para o funcionamento de cursos e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/72

Estabelece normas para a prova de capacidade relativas ao preenchimento do cargo de Auditor por ex-combatentes.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/72

Cria a Revista do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

1971

RESOLUÇÃO TC Nº 01/71

Dispõe sobre a Prestação de contas de recursos transferidos do Estado para entidades públicas e privadas.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/71

Altera o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1971.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/71

Altera o Orçamento Administrativo para o exercício financeiro de 1971.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/71

Altera disposições da RESOLUÇÃO TC Nº 05/69, de 21 de agosto de 1969, e define as atribuições da Divisão de documentação e Biblioteca.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/71

Altera o Orçamento Administrativo para o exercício financeiro de 1971.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/71

Altera o Orçamento Administrativo para o exercício financeiro de 1971.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/71

Aprova o Orçamento Administrativo para o exercício financeiro de 1972.

1970

RESOLUÇÃO TC Nº 01/70

Aprova o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1970.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/70

Estabelece normas para a elaboração do PARECER sobre as contas anuais do Governador do Estado e do Relatório sobre o exercício financeiro encerrado e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/70

Aprova o Regulamento de Promoções dos FuncioNºrios do Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/70

Altera o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1970.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/70

Disciplina a tramitação dos Processos de Prestação de Contas das Prefeituras Municipais.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/70

Altera o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1970.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/70

Aprova o Orçamento do Tribunal de Contas do Estado para o exercício financeiro de 1971.

1969

RESOLUÇÃO TC Nº 01/69

Estabelece normas para apreciação de Denúncias de irregularidades, sobre solicitações de exames e fiscalização financeira nas contas das Administrações municipais e dá outras providências.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/69

Aprova o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1969.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/69

Obriga os servidores do Tribunal a prestarem declaração dos cargos, funções ou empregos que a qualquer título exerçam.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/69

Estabelece normas para tramitação de processos no Tribunal de Contas do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 05/69

Aprova o Regulamento dos serviços Auxiliares do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 06/69

Altera o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1969.

RESOLUÇÃO TC Nº 07/69

Dispõe sobre recursos das Decisões do Tribunal de Contas.

RESOLUÇÃO TC Nº 08/69

Altera o Orçamento Analítico para o exercício financeiro de 1969.

1968

RESOLUÇÃO TC Nº 01/68

Estabelece normas para apreciação de processos de aposentadorias, reformas e pensões dos servidores da Administração Direta do Estado.

RESOLUÇÃO TC Nº 02/68

Estabelece normas para fiscalização das cotas de participação e demais recursos recebidos da União pelos Municípios.

RESOLUÇÃO TC Nº 03/68

Define os atos de concessão inicial de aposentadoria, reformas e pensões e respectivas melhorias posteriores.

RESOLUÇÃO TC Nº 04/68

Estabelece normas para tramitação de processos no Tribunal de Contas do Estado.