Processos administrativos contra licitantes e fornecedores do TCE-PE
Portaria TC nº 342, de 7 de dezembro de 2010
       
Consulta geral dos processos        
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  Status Número do processo Ano do processo PETCE Data de instauração Data de conclusão Tempo de tramitação CPF/CNPJ Objeto Processo licitatório Contrato Notas de empenho Irregularidades Procedimentos Sanções
1 Em andamento 1 2016 20048/2016 02/05/2016   805 dias 08661727000121 - RESTAURANTE BUONAFINA LTDA APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL RESTAURANTE BUONAFINA LTDA - CONTRATO TC Nº 054/2011 - NÃO-PAGAMENTO DE TAXAS MENSAIS DE UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CEDIDO EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE MARÇO A DEZEMBRO/2015 E NÃO-PAGAMENTO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA DE DEZEMBRO/2015. - 054/2011        
2 Em andamento 2 2016 36907/2016 06/06/2016   770 dias 10576733000122 - RM COMERCIAL LTDA DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E GARANTIA POR CINCO ANOS DAS CADEIRAS E POLTRONAS FORNECIDAS. O CONTRATO TEM VIGÊNCIA ATÉ 15/10/2017. - 073/2012        
3 Em andamento 3 2016 28882/2016 17/06/2016   759 dias 11589693000116 - WANDERLY SOARES DE SOUZA - EPP APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO CONTRATO TC Nº 004/2016. - 004/2016 Notas de empenho      
4 Em andamento 1 2015 10209/2016 18/11/2015   971 dias 10576733000122 - RM COMERCIAL LTDA APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO TOTAL DO CONTRATO TC Nº 034/2015. - 034/2015        
5 Em andamento 1 2014 33856/2014 15/05/2014   1523 dias 09074738000178 - ERICO SANTOS CULTURA FISICA LTDA ME PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁTICA LABORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES, NO RECIFE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES. 17/2013 37/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
6 Em andamento 3 2014 78766/2014 15/10/2014   1370 dias 08432427000170 - CONSTRUTORA MILAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI APURAÇÃO DE INEXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA ESCOLA DE CONTAS PÚBLICAS PROFESSOR BARRETO GUIMARÃES ? ECPBG, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS CONSTANTES DO ANEXO I DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2013, COM SEUS ANEXOS, E DA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA, ADJUDICADA E HOMOLOGADA PELO CONTRATANTE. 65/2013 081/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
7 Em andamento 4 2014 78769/2014 23/10/2014   1362 dias 08432427000170 - CONSTRUTORA MILAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA INSPETORIA REGIONAL DESTE TRIBUNAL NO MUNICÍPIO DE BEZERROS (IRBE), OBJETO DO MENCIONADO CONTRATO, SEGUNDO INFORMADO NA COMUNICAÇÃO INTERNA DIMO Nº 406/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, EM DESPACHOS A ELA RELACIONADOS, E TAMBÉM EM PARECER TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 43/2013 068/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
8 Em andamento 5 2014 78771/2014 23/10/2014   1362 dias 08432427000170 - CONSTRUTORA MILAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA INSPETORIA REGIONAL DESTE TRIBUNAL NO MUNICÍPIO DE PALMARES (IRPA), OBJETO DO MENCIONADO CONTRATO, SEGUNDO INFORMADO NA COMUNICAÇÃO INTERNA DIMO Nº 407/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, EM DESPACHOS A ELA RELACIONADOS, E TAMBÉM EM PARECER TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 42/2013 069/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
9 Em andamento 6 2014 78774/2014 23/10/2014   1362 dias 08432427000170 - CONSTRUTORA MILAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA INSPETORIA REGIONAL DESTE TRIBUNAL NO MUNICÍPIO DE SURUBIM (IRSU), OBJETO DO MENCIONADO CONTRATO, SEGUNDO INFORMADO NA COMUNICAÇÃO INTERNA DIMO Nº 408/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, EM DESPACHOS A ELA RELACIONADOS, E TAMBÉM EM PARECER TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 41/2013 070/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
10 Em andamento 7 2014 78775/2014 23/10/2014   1362 dias 08432427000170 - CONSTRUTORA MILAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI DESCUMPRIMENTO DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E INEXECUÇÃO PARCIAL DAS OBRAS DE REFORMA DO PRÉDIO DA INSPETORIA REGIONAL DESTE TRIBUNAL NO MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (IRAR), OBJETO DO MENCIONADO CONTRATO, SEGUNDO INFORMADO NA COMUNICAÇÃO INTERNA DIMO Nº 409/2014, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014, EM DESPACHOS A ELA RELACIONADOS, E TAMBÉM EM PARECER TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. 39/2013 079/2013 Notas de empenho Irregularidades Procedimentos  
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    Fonte: Sistema de Controle de Processos Administrativos - Portaria TC 342/2010.