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O QUE É PESQUISA POR TEMA

Temas abordados, discutidos e analisados, reiteradas vezes, nas sessões de julgamento, que ganharam destaque por nortear as deliberações do Tribunal. Apresenta trechos extraídos do Inteiro Teor da Deliberação - ITD que se alinham ao posicionamento dominante na Casa, como também, aqueles em sentido contrário.

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