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Processo: 1490077-4



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura Municipal de Brejão Exercícios: 2013
Relator: 0587-LUIZ ARCOVERDE FILHO Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:62-Prefeito Municipal
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): -
Obs: PETCE-21398/2014
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 31/03/2014 Local: IRGA Funcionário: 1261-SELMA MARIA TENÓRIO DE BRITTO 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1490077-4 1505053-1 03/08/2015
1490077-4 1502543-3 15/05/2015
Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício 58/2014 RONALDO FERREIRA DE MELO-PREFEITO
Interessados
Nome: CARLOS WAGNER SANTOS RODRIGUES Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: RONALDO FERREIRA DE MELO Pessoa: Física
Status: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
31 DIEC 9795 30/11/2015 ORIG 9795 30/11/2015
30 GEEC 0229 26/11/2015 DIEC 9795 26/11/2015
29 DID 1187 26/11/2015 GEEC 0229 26/11/2015
28 DIBI 9122 20/10/2015 DID 0691 21/10/2015
27 GEEC 0229 29/09/2015 DIBI 9110 29/09/2015
26 GCDM 0280 29/09/2015 GEEC 0229 29/09/2015
25 GEEC 9168 17/09/2015 GCDM 0511 17/09/2015
24 NTP 9123 15/09/2015 GEEC 0229 16/09/2015
23 GC06 10/09/2015 NTP 0550 11/09/2015
22 DIPR 1632 03/08/2015 GC06 1605 04/08/2015
Deliberações
Número:   PARECER

Deliberações

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Data: 19/03/2015 Data Publicação: 14/04/2015 Pág. Publicação: 7
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 1a. Câmara
Situação: REJEIÇÃO Status: Vigente
Obs:
OFÍCIO CÂMARA 13/16 DE 03/02/16. Ofício 11/2016 de 02/02/16 da Câmara de Brejão informando a aprovação.

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1502543-3 5/13/2015 Recurso Ordinário 0000000