Consulta de Processos do TCE-PE

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Processo: 1430038-2



Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: ORIG-Orgao Competente
Órgão: Prefeitura Municipal de Panelas Exercícios: 2013
Relator: 0483-DIRCEU RODOLFO Modalidade: 1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Tipo:62-Prefeito Municipal
Proposta de Voto(AUGE): - Parecer(MPCO): 0918-GERMANA LAUREANO
Obs: PETCE 21.319/2014
Processo digitalizado: Acesso às peças processuais:

Parte e advogados: entrar com petição no protocolo do TCE
Público: solicitar na Ouvidoria
Formalização
Data: 31/03/2014 Local: IRPA Funcionário: 0370-MAURO TITO DE CASTRO VASCONCELOS 
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
1430038-2 1505253-9 11/08/2015
Documentos
Tipo Número Remetente
Ofício 19/2014 SERGIO BARRETO
Interessados
Nome: WALLES HENRIQUE DE OLIVEIRA COUTO Pessoa: Física
Status: Advogado/Procurador
Nome: RUBEN DE LIMA BARBOSA Pessoa: Física
Status: Interessado Geral
Nome: SERGIO BARRETO DE MIRANDA Pessoa: Física
Status: Prefeito
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
34 DIEC 9220 22/11/2017 ORIG 9220 22/11/2017
33 GEEC 0583 21/11/2017 DIEC 9220 22/11/2017
32 DID 9110 21/11/2017 GEEC 0583 21/11/2017
31 DIBI 9110 30/10/2017 DID 9110 30/10/2017
30 GEEC 9168 16/10/2017 DIBI 8087 16/10/2017
29 GCDM 0591 16/10/2017 GEEC 9168 16/10/2017
28 GEEC 0583 16/08/2017 GCDM 0636 16/08/2017
27 GET2 9614 15/08/2017 GEEC 0073 15/08/2017
26 GAU02 10/08/2017 GET2 0550 11/08/2017
25 MPCO05 0150 27/07/2017 GAU02 0241 27/07/2017
Deliberações
Número:   PARECER

Deliberações

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Data: 14/07/2015 Data Publicação: 25/07/2015 Pág. Publicação: 4
Tipo: Parecer Órg. Julgador: 2a. Câmara
Situação: REJEIÇÃO Status: Vigente
Obs:

Recursos
Processo Entrada Tipo do Recurso Decisão Recorrida Observação
1505253-9 7/31/2015 Embargos de Declaração 000000