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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0012/2007

EMENTA: Regulamenta os tipos de processo abrangidos pelas modalidades estabelecidas pela Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0011/2007

EMENTA: Estabelece vedações à nomeação e designação para cargos em comissão e funções gratificadas por parentes, cônjuges e companheiros de Conselheiros, membros do Ministério Público de Contas, Auditores Substitutos de Conselheiros e servidores investidos de cargos de direção e assessoramento, no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0010/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0009/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução TC nº. 02/86, de 16/04/86, com as alterações introduzidas pelas Resoluções TC nº. 11/95, de 16/08/95, e TC nº. 03/99, de 03/03/99,

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida a Medalha do Mérito Nilo Coelho ao Conselheiro LUÍS ROMEU CAVALCANTI DA FONTE, conforme proposição aprovada em 19 de setembro de 2007.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em 19 de setembro de 2007.

Conselheiro CARLOS PORTO – Presidente

RESOLUÇÃO T.C. Nº 0008/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0007/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0006/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0005/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0004/2007

EMENTA: Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0003/2007

EMENTA: Altera a Resolução TC nº. 0014/2004, que disciplina a distribuição e a redistribuição de processos no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0002/2007

EMENTA: Dispõe sobre o afastamento de servidores do Tribunal de Contas de Pernambuco para freqüência a cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 0001/2007

EMENTA: Estabelece critério de rodízio na participação dos membros do Ministério Público de Contas nas Câmaras deste Tribunal

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