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RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2014

Publicada no DOE no dia 07/11/14

Estabelece normas relativas à composição das contas dos Prefeitos Municipais e dá outras providências.

Faça aqui o download da resolução 18/2014 completa (PDF).

Clique aqui para baixar o Aplicativo de Informações Estruturadas (Item 48 da Resolução)