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Histórico

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco foi criado em 12 de dezembro de 1967, através da Lei Estadual nº 6.078, como órgão auxiliar da Assembléia Legislativa no controle externo da administração financeira e orçamentária estadual, função que era exercida anteriormente pelo Tribunal da Fazenda do Estado, que foi extinto automaticamente após instituição do TCE.

 

Apesar da formalização legal, o Tribunal de Contas só veio a ser instalado oficialmente em 15 de outubro de 1968, quando o então governador Nilo de Souza Coelho empossou cinco ministros: Orlando Morais, Jarbas Cardoso de Albuquerque Maranhão, Luiz Fernando Guedes Pereira, Fábio Corrêa de Oliveira Andrade e Sebastião Ignácio de Oliveira Neto. No dia seguinte à posse, durante a realização da 1ª sessão ordinária, os ministros Orlando Morais e Luiz Fernando Guedes Pereira foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do TCE-PE, com mandato previsto até 31 de dezembro de 1968.

Nesta época, o TCE ocupava quatro salas de um prédio alugado na Rua do Hospício, de esquina com a Praça Maciel Pinheiro, no centro do Recife. As instalações, no primeiro andar do edifício, eram modestas e ocupavam uma área equivalente a 200 metros quadrados, na qual funcionavam a sala das sessões, a Secretaria Executiva, a Procuradoria Geral e a Auditoria.

 

Além dos cargos vitalícios, a Lei nº 6.078/67 também previu a criação dos cargos de auditor e procurador, que foram preenchidos mediante a aprovação em concurso público. Já os cargos de assessoramento e de apoio administrativo, foram providos a partir da transferência, em outubro de 1968, de 20 servidores estáveis que ocupavam cargos equivalentes no Estado e na Assembléia Legislativa.

 

A estrutura insuficiente do corpo funcional motivou, através do Decreto-Lei nº 55, assinado pelo governador Nilo Coelho em 13 de julho de 1969, a instituição do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas de Pernambuco, composto por 11 cargos em comissão e mais 105 de provimento efetivo, que foram preenchidos após realização dos três primeiros concursos públicos do TCE, entre 23 de julho e 31 de dezembro de 1969.

 

Neste mesmo ano, a Emenda nº 01 à Constituição Federal, de 17 de outubro, alterou a nomenclatura do cargo de ministro para conselheiro, fixando em sete o número máximo de cargos vitalícios dos Tribunais de Contas Estaduais. Em Pernambuco, a adequação foi introduzida pela Emenda nº 02 à Constituição Estadual, de 25 de março de 1970, que elevou para sete o número de conselheiros do Tribunal de Contas, ocasião em que foram nomeados, também pelo governador Nilo Coelho, os conselheiros Suetone Nunes de Alencar Barros e Ruy Lins de Albuquerque, empossados em 1º de abril de 1970.

 

Os avanços na estruturação do órgão foram significativos nos dois primeiros anos, mas ainda faltava ao Tribunal a sua sede própria.  Assim, coube ao ex-governador Eraldo Gueiros Leite intermediar junto ao Gal. Ernesto Geisel, presidente da República à época, a doação de um terreno na Rua da Aurora, com 2.100 metros quadrados, para a construção do prédio, que deveria ser erguido num prazo de dois anos. A doação foi efetivada em 11 de janeiro de 1974, através do Decreto nº 74.280, porém as obras só foram concluídas em 1988, mesma época em que o TCE-PE já estava completando os seus 20 anos.

 

Para festejar a data, foi finalmente inaugurado, em 09 de dezembro deste mesmo ano, o prédio de cinco andares com instalações modernas.

 

MODERNIZAÇÃO -  Os avanços introduzidos pela Constituição de 1988 ampliaram significativamente as áreas de atuação dos Tribunais de Contas e, conseqüentemente, alcançaram também o Tribunal de Contas de Pernambucano.  A fiscalização e o controle dos atos da administração pública não se limitaram apenas aos aspectos contábeis, e as decisões passaram a ter força executória, o que contribuiu para o fortalecimento da instituição e do estado democrático.

 

Comprometido com o aperfeiçoamento de sua missão institucional, o Tribunal vem trabalhando para ampliar seu espaço físico, capacitar o seu corpo técnico, aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle, e orientar o cidadão e o jurisdicionado sobre como aplicar corretamente os recursos públicos.

 

O processo de informatização do TCE impulsionou a descentralização das atividades de fiscalização e auditoria, estimulando a criação de sedes regionais no Interior do Estado. Em 1993, foram inauguradas as inspetorias de Garanhuns (20/04/93), Petrolina (03/09/93), Arcoverde (22/10/93) e Surubim (28/12/03), e em 1994, as de Salgueiro (18/03/94), Bezerros (29/04/94) e Palmares (29/11/94).

 

Nos últimos anos, o TCE vem atuando fortemente para aproximar-se cada vez mais da sociedade, estimulando o exercício da cidadania e o controle social. Os avanços têm sido freqüentes graças à interação entre os integrantes do Conselho e os servidores, resultando na criação do Núcleo de Engenharia, da Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães, da Ouvidoria e do Núcleo de Comunicação, entre outras conquistas.

 

O Tribunal inaugurou, em dezembro de 2008, a sua nova sede: o edifício Dom Helder Câmara. Localizado na Rua da Aurora, procurou a um só tempo solucionar diversos problemas, como melhoria das condições de trabalho para os servidores, aumento da produtividade e das condições ambientais, e melhoria nas áreas de atendimento ao público tais como Ouvidoria, Plenário (auditório) e Protocolo. Constituído por 10 pavimentos, o prédio tem uma área total de 14.577,36 m². A obra foi realizada pela Jota Ele Construções Civis LTDA. e custou R$ 18,8 milhões. Ela foi iniciada em 30 de dezembro de 2005 pelo então presidente Carlos Porto e teve um prazo de execução de 36 meses.