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RESOLUÇÃO T.C. Nº 22/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 19 DE 18 DEZEMBRO 2013)

Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2013 do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES - na esfera municipal.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 21/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 12, DE 2013)

Dispõe sobre o módulo Execução Orçamentária e Financeira e o módulo Registro Contábil do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, na esfera estadual, aprova os layouts, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 20/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 20 DE 18 NOVEMBRO 2013)

Dispõe sobre o módulo de Pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES, aprova o layout, estabelece prazos e condições para a remessa de dados e informações e dá outras providências.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 19/2012

Dispõe sobre os prazos e regras técnicas para alimentação do módulo de Licitações e Contratos - LICON do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES na esfera municipal, na esfera estadual e dá outras providências.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 18/2012

Dispõe sobre o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 17/2012

Dispõe sobre o Sistema de Cadastro de Unidades Gestoras.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 16/2012

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais do Governador, nos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 15/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 13 NOVEMBRO 2013)

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 14/2012

Concede a Medalha do Mérito Nilo Coelho.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 13/2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC N. 18/15.)

Disciplina o Sistema de Avaliação de Desempenho Profissional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 12/2012

Altera o art. 239 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Resolução TC nº 15, de 10 de novembro de 2010.

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RESOLUÇÃO TC Nº 11/2012

Dispõe sobre a jurisdição das unidades fiscalizadoras dos Municípios de Bezerros e Surubim.

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RESOLUÇÃO TC Nº 10/2012

Altera a Resolução TC nº 07, de 9 de maio de 2012, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de

novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

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RESOLUÇÃO TC Nº 09/2012

Estabelece vedações à nomeação para cargos em comissão do Quadro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010, Lei da Ficha Limpa.

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RESOLUÇÃO TC Nº 08/2012

Altera o § 2º do artigo 2º da Resolução TC nº 06, de 09 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Diário Eletrônico do TCE-PE.

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RESOLUÇÃO TC Nº 07/2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 13 DE JUNHO DE 2012 E PELA RESOLUÇÃO TC Nº 10, DE 15 DE ABRIL DE 2015)

(Alterada pela Resolução TC nº 10, de 13 de junho de 2012 e pela Resolução TC nº 10, de 15 de abril de 2015)

 

Dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

 

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RESOLUÇÃO TC Nº 06/2012

Altera o artigo 3º da Resolução TC nº 01, de 4 de abril de 2010.

 

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, em sessão do Pleno realizada em 4 de abril de 2012, e no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente do disposto no inciso XVIII do artigo 102 da Lei Estadual nº 12.600, de 14 de junho de 2004, resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução TC nº 01, de 2010, com a seguinte redação:

Parágrafo único. O servidor não será cedido para ocupar cargo ou função de assessoria jurídica, direção ou chefia de órgão ou departamento jurídico, bem como a de procurador-geral de município ou de estado.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, em 4 de abril de 2012.

 

TERESA DUERE

Presidente

RESOLUÇÃO TC Nº 05/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 22 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012)

Aprova os layouts e estabelece prazos e condições para a remessa de informações do módulo de Execução Orçamentária e Financeira para o exercício de 2012 do sistema SAGRES- na esfera municipal.

RESOLUÇÃO T.C. Nº 04, 7 DE MARÇO DE 2012 (ALTERADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 8, DE 01 DE ABRIL DE 2015)

EMENTA: Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento de Recursos da Sociedade – SAGRES – na esfera municipal.

 

Faça aqui o download da resolução 04/2012 completa (PDF).

RESOLUÇÃO TC Nº 03/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO RESOLUÇÃO T.C. Nº 4, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2013)

Ementa: Estabelece normas relativas à composição das Prestações de Contas Anuais das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 02/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 02 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2013)

Ementa: Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos Prefeitos Municipais e dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Municipal e dos Fundos Especiais Municipais.

 

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RESOLUÇÃO T.C. Nº 01/2012 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO TC Nº 15 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012)

Estabelece normas relativas à composição das contas anuais dos gestores dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta Estadual e dos Fundos Especiais Estaduais e dá outras providências.

 

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